Indenização por dano moral coletivo é definida em ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas de SP contra o ex-presidente; não cabe mais recurso

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos devido a ataques direcionados a jornalistas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo em abril de 2021, quando Bolsonaro ainda ocupava o cargo de presidente do Brasil.

A decisão, que não cabe mais recurso, encerrou um longo processo judicial que teve início após o sindicato apresentar uma lista de 175 ataques feitos por Bolsonaro em 2020. O sindicato alegou que tais ataques encorajaram seus apoiadores a também agredirem a imprensa, minando a liberdade de imprensa no país.

O julgamento em primeira instância ocorreu em junho de 2022 e foi presidido pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo. A magistrada fundamentou sua decisão afirmando que Bolsonaro havia ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao proferir ofensas que atingiram a reputação e a honra subjetiva dos jornalistas. Na ocasião, a multa estipulada foi de R$ 100 mil.

Contudo, em maio deste ano, a decisão de segunda instância revisou o valor da indenização para R$ 50 mil, mantendo a condenação do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro obteve êxito na redução do montante, mas não conseguiu reverter a condenação.