O congressista e ex-vice-presidente, atualmente senador Hamilton Mourão, membro do partido Republicanos-RS, apresentou um projeto de lei que propõe a anistia a uma parcela dos indivíduos condenados por envolvimento nos eventos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília.
Este controverso projeto, protocolado nesta quinta-feira, dia 19, busca conceder a anistia a manifestantes acusados e condenados por sua participação nos acontecimentos do referido dia, com uma notável exceção: aqueles que cometeram crimes de dano qualificado, vandalismo e associação criminosa não seriam beneficiados pela medida. De acordo com o congressista, a proposta visa oferecer uma resposta justa às alegações de abusos judiciais, que alegadamente ignoraram princípios fundamentais do sistema legal, tais como ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
É importante ressaltar que o projeto de Mourão surge como uma resposta imediata às conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos eventos de 8 de janeiro, que aprovou um relatório solicitando o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, membro do partido PL, e de outras 60 pessoas, incluindo civis e militares. Ao todo, 61 indivíduos tiveram seus pedidos de indiciamento formulados após cinco meses de intensas investigações, que resultaram em um volumoso relatório de mais de 1.300 páginas.